Seguro Desemprego

O que é

É um benefício temporário destinado ao trabalhador formal dispensado involuntariamente, sem justa causa. O empregado rural com registro pode ter direito, desde que cumpra os mesmos requisitos do trabalhador formal.

Quem pode receber

• Trabalhador dispensado sem justa causa.
• Pessoa desempregada no momento do pedido.
• Quem não possui renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.
• Quem não recebe benefício previdenciário continuado, salvo as exceções legais, como auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência.

Requisitos e quantidade de parcelas

1ª solicitação

• Para ter direito: ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da demissão.
• 4 parcelas mensais: se trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses.
• 5 parcelas mensais: se trabalhou 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

Assim, quem possui somente os 12 meses necessários recebe normalmente 4 parcelas, uma por mês.

2ª solicitação

• Para ter direito: ter recebido salário em pelo menos 9 dos últimos 12 meses antes da demissão.
• 3 parcelas mensais: se trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses.
• 4 parcelas mensais: se trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses.
• 5 parcelas mensais: se trabalhou 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

3ª solicitação e seguintes

• Para ter direito: ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.
• 3 parcelas mensais: se trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses.
• 4 parcelas mensais: se trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses.
• 5 parcelas mensais: se trabalhou 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

Como solicitar

1. Receba do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego.
2. Acesse a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
3. Informe o número do requerimento e confira seus dados.
4. Envie a solicitação entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.
5. Acompanhe a habilitação, parcelas e eventuais recursos pelo aplicativo.